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Qui, 23 de Maio de 2013 09:40   
Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Na ocasião, o ministro alertou que estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.

Ontem (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.

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Qui, 23 de Maio de 2013 09:15   
Ministério da Saúde vai ampliar bancos de leite materno

O Ministério da Saúde usará R$ 11,6 milhões para reajustar os valores pagos pelos procedimentos feitos por bancos de leite, reformar unidades existentes e construir mais cinco unidades até o fim do ano. A apresentação de propostas pelos municípios, para receber os recursos voltados à expansão da rede, será feita no início do segundo semestre.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que assinou ontem (22) a portaria autorizando os repasses, o objetivo é aumentar em 15% o total de leite coletado por meio de doações, que no ano passado chegou a 166 mil litros e beneficiou 171 mil recém-nascidos. Ao todo, 179 mil mulheres doaram leite em 2012.

"Estamos ampliando a rede de captação e aumentando em quatro vezes o volume de recursos para pagamento aos bancos de coleta para estimular que mais hospitais montem bancos de leite. Nosso objetivo é elevar as doações para dar mais segurança aos bebês que, por algum motivo, não podem tomar o leite de suas mães. Em geral, são bebês prematuros que estão na unidade de terapia intensiva ou [são bebês cuja] mãe tem algum problema e têm suas vidas salvas com esse ato de generosidade", disse Padilha.

O ministro deu entrevista durante lançamento de uma campanha de doação de leite, em parceria com o Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano. Até maio de 2014, a iniciativa vai sensibilizar as brasileiras sobre a importância do aleitamento materno, com a divulgação de material informativo por meio de folhetos, cartazes, anúncios em revistas e em redes sociais.

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